O compliance e a prevenção de crises
Gestão de Imagem e Reputação | Camila Esposte

Em tempos de delações premiadas e acordos de leniência, a palavra compliance passa, cada vez mais, a fazer parte da rotina corporativa. A implementação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e do Decreto Regulamentador nº 8.420/2015 previram a responsabilização de empresas pela prática de atos lesivos à Administração Pública no Brasil.

As denúncias e escândalos de corrupção revelados, principalmente a partir da Operação Lava Jato, deflagrada a partir de 2015, têm dado ao compliance uma visibilidade cada vez maior. A área está em alta no País e tem movimentado consultorias, escritórios de advocacia e empresas de comunicação corporativa e gestão de imagem.

Compliance é uma palavra da língua inglesa derivada do verbo to comply, que significa adequar-se a determinada regra ou ordem. Na prática, compliance é um conjunto de regras, normas e princípios criados para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção no seio corporativo. Estes procedimentos internos têm o objetivo de assegurar a ética e conformidade dos sócios, diretores, colaboradores e fornecedores de uma empresa com a lei.

Instituições públicas e privadas que prezam por uma boa imagem e reputação perante seus stakeholders (funcionários, fornecedores, público em geral e potenciais parceiros de negócios) estão cada vez mais atentas a esta nova realidade de padrões éticos corporativos. Ao adotar a prática do compliance, empresas e instituições se previnem contra ou, pelo menos estão preparadas, para combater situações de irregularidade que podem causar sérias crises de imagem.

Investir em programas de compliance garante às empresas um benefício reputacional que pode ser resumido em três palavras: confiança, credibilidade e diferencial. Ou seja, é mais seguro se relacionar, seja como consumidor, fornecedor ou parceiro, com organizações que tenham compromisso com a lei e cujo público interno tenha ciência da importância de cumprir normas e combater atos ilícitos.

Em setembro de 2017, o presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), James Walker Júnior, esteve na Paraíba conversando com empresários e membros do poder público, em que explicou que esta prática nasceu nos Estados Unidos para dar garantia, do que ele chamou de “higidez reputacional” no contexto corporativo, às pessoas de direito público e privado.

Na década de 1970, o então presidente Richard Nixon foi acusado de espionagem para obter sucesso em sua campanha presidencial. Considerado um dos maiores escândalos políticos da história norte-americana, o caso expôs a fraqueza e a ineficiência dos mecanismos de controle americanos, que permitiam o mau uso da máquina político-administrativa.

E para impedir que essas práticas acontecessem novamente, foi criada em 1977, a chamada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), lei federal formulada para inibir práticas empresariais irregulares em contatos de empresas ou entidades privadas com o universo político.

Aqui no Brasil, Walker alertou de que, apesar de mais recente, quem não atentar para esta prática e for pego em ato ilícito será “enquadrado pela mão forte do poder público”.

“If you think compliance is expensive, try no compliance” - Paul McNulty, ex-procurador geral adjunto dos Estados Unidos

Do ponto de vista da comunicação, o que vale é a transparência. A gestão da imagem durante uma crise de confiança se resolve com mensagens objetivas e estratégia para mostrar à opinião pública que a organização está alinhada com a nova realidade. E isso passa pela comunicação.

Surge daí a importância do trabalho alinhado entre o jurídico e a gestão de imagem. Uma empresa ética, idônea e transparente pode e deve se posicionar diante dos fatos antes de ser posicionada pela imprensa e pela opinião pública.

Estar em conformidade gera reconhecimento, impulsiona a imagem, aumenta a competitividade, mitiga riscos, e valoriza a organização tanto perante o público interno, quanto externo. E para preservar sua imagem, nortear a condução dos negócios e proteger os interesses de seus clientes é que as empresas passam a adotar a prática do compliance como ferramenta estratégica também de comunicação.